Nº Processo: 0001/2001


Objeto: Prestação de serviços de   fornecimento


de energia elétrica para 1ª Subsede da  Segunda


Comissão Brasileira Demarcadora de Limites, si-


tuada, na cidade de Santana do Livramento/RS.


Contratada : AES  SUL  DISTRIBUIDORA  GAUCHA DE


ENERGIA S/A


Fundamento Legal: Artigo 24 , inciso XXII  , da


Lei 8.666/93


Justificativa: Exclusividade de fornecimento.


Declaração de Dispensa em 15/12/2000


JUVENAL MILTON ENGEL


Chefe da SCDL


Ratificação em 28/02/2001


PEDRO FERNANDO BRÊTAS BASTOS


Diretor-Geral, Interino, do DAA


Valor: R$ 1.000,00


 


(SIDEC - 06/03/2001) 240002-00001-2001NE900011